DEVEMOS FISCALIZAR OS POLÍTICOS?

 

Por Luiz Gonzaga da Rocha

 

 

Leio no Jornal "Pesqueira Notícias nº 218" (Mar/2014) a proclamação de que "A Sociedade Precisa Exigir Prestação de Contas dos Políticos", e me anima a tecer algumas considerações. Proclama o editorial: 

"Numa sociedade verdadeiramente civilizada é perfeitamente normal se pedir prestação de contas dos políticos. De todos os níveis. Infelizmente, no nosso país, esse tipo de conduta ,do cidadão ainda é fruta braba, Não se avalia! Não se monitora, Não se pede prestação de contas aos políticos, principalmente aos detentores de mandatos eletivos. Fica-se apenas cochichando nas esquinas. Uma sociedade que se omite das suas funções de monitorar a classe política é uma sociedade omissa, covarde e morfina. E deve monitorar tanto a situação como a oposição. Isso faz parte dos seus direitos inerentes à cidadania.

Este jornal desde o seu primeiro número, com independência e sem se vincular a grupo político de qualquer tipo, vem cobrando dos políticos. Estamos, pois, fazendo a nossa parte, não nós omitimos, Não nos acovardamos, Não deixamos de exercer o nosso papel na sociedade. Lembramos à sociedade que ela precisa sair de cima do muro da omissão, que precisa exigir prestação de contas dos políticos, que precisa contribuir com a Democracia. Não basta lamentar baixinho, é preciso botar a boca no trombone. É preciso ser realmente uma sociedade de verdade. Urgente". 

Concluída a leitura, fiquei a meditar. A sociedade precisa, de fato, exigir prestação de contas aos políticos? Exigir sim. Nós cidadãos, temos o dever/direito de exigir prestação de contas e de fiscalizar políticos e instituições, sem preconceito ou denuncismo. Mas o que fazer com as contas? Então, surgem as dúvidas e dúvidas atrozes. E, então, me pergunto: os eleitores saberiam o que fazer com as contas? Fariam o quê? Como? E  porquê? Teriam, por acaso, parâmetros para avaliar a prestação de contas por ventura apresentadas? As informações postadas nos Portais de Transparência das Contas Governamentais não atenderiam?  São dúvidas, dúvidas e mais dúvidas.

 

Teríamosaessas dúvidas respostas adequadas? Consultando antigas anotações e velhos alfarrábios em busca de respostas, a única que me ocorre é dizer: SIM. Sem dúvidas, SIM. Afinal, não existem problemas insolúveis, e daqui a alguns dias, o Povo vai voltar às urnas, e terá a chance de proporcional um raro exemplo de democracia e civilidade. A política tem solução.Nada é impossível de mudar, só depende de nós.

E estou me propondo, a partir de agora, apresentar uma ideia e sugestão extremamente simples: a implantação e consolidação de nova base de representação política assentada no que denomino de Democracia Direta e Plena, para que todos os poderes emanem do Povo e em seu nome seja exercido. Democracia direta e plena, onde o Povo não perca o seu voto depois do ato de votar, devolvendo o Poder Legislativo ao Povo, que é do Povo, para o Povo.

Afirmar que o eleitor não pede prestação de contas aos políticos não é novidade. Nenhuma novidade. O Povo nunca exigiu prestação de contas aos políticos, pelo menos no Brasil, não. A verdade é que o eleitor, depois de passada as eleições, deixa de se interessar pela política, deixa de se interessar pelos políticos. Não olha os políticos com os mesmos olhos de antes e nem mesmo se preocupa com os rumos da política e da economia nacional, portanto, não teria olhos nem ouvidos para as contas públicas da Nação, Estados e Municípios. Em verdade, o eleitor, depois de cada eleição, sofre uma espécie de apagão político, socioeconômicos, informativo e cultural.

No campo da responsabilidade, o eleitor brasileiro não deixa de ser o grande responsável pelo quadro político que repudia e que taxa como corruptor e corrupto. O eleitor se torna cúmplice dos políticos na violação dos seus próprios interesses, embora não se aproveite da corrupção praticada. O Eleitor, ao eleger pessoas sem os mínimos requisitos de ética e moralidade; sem examinar o seus antecedentes e sem atentar em prospectar as suas propostas e projetos pessoais e políticos futuros, permite que a degradação política se estabeleça ou permaneça presente e atuante. 

Penso que para compor o quadro de parlamentares no Congresso Nacional, Câmaras Legislativas, Assembleias Estaduais, Presidência da República e alguns outros cargos públicos de relevância, o povo só deveria escolher pessoas altamente competentes e comprometidas com o bem-estar social. Pessoas dotadas de engenho e arte do mais alto gabarito, gestores especializados e competentes. Escolher pessoas sem a observância de tais atributos, penso que seja muito difícil ou quase impossível levarema caboa nobre missão que lhe é atribuída, seja como homem público; seja como gestor da rés pública; seja como defensor legal da Democracia, e do Povo.

Repito: O povo, enquanto eleitor torna-secúmplice de todo o desatino político que condena, pois não faz e não aprende a fazer uso da consciência política no exercício do seu direito de votar. Não se preocupa com o voto e vota em qualquer um que lhe apareça à frente ou que lhe ofereça algum tipo de benefício. Parcela significativa do eleitorado acredita piamente em promessas vãs, e em muitíssimos casos, vota em candidatos que não conhece pessoalmente, ou que somente viu pela televisão. Basta o candidato aparecer na televisão para ser um homem bom, candidato honesto e trabalhador, ou seja, uma boa parcela do eleitorado vota pela televisão.

O eleitor é, em primeira e última instância, o ser responsável direto pelo DNA perfil humano dos políticos eleitos, pois vota por votar, vota sem consciência do valor e do poder do voto. Essa é una das razões pela qual não temos bons políticos, estadistas, políticos que conduzam a política com seriedade e levem a sério os afazeres políticos. Políticos que possam garantir o desenvolvimento e a representação de uma Democracia robusta, através da qual a sociedade brasileira, rumo ao bem-estar econômico e social, tenha as suas necessidades e os seus anseios atendidos, 

A conclusão pessoal a que chego, é no sentido de considerar como absolutamente correta a visão do Jornal e em concordar com a afirmação de que é perfeitamente normal pedir prestação de contas aos políticos. Não discordo do editor, e reafirmo que "os políticos precisam prestar contas ao Povo".  Deputados Federais e Senadores, Deputados Estaduais, Vereadores, Prefeitos, Governadores, Presidente da República, não são deuses; não estão acima das leis e do direito; e não se justifica que não tenham a obrigação de prestar contas ao Povo. Mas, precisamos avançar e evoluir. A sociedade precisa fazer a sua parte: fiscalizar e exigir prestação de contas aos políticos. 

Por que a necessidade de fiscalizar? - O nosso Povo, infeliz e desgraçadamente, não tem por hábito fiscalizar o trabalho que realizam os Parlamentares. O Poder Público ficou arcaico e se tornou um ambiente propício para a pratica da corrupção. O Congresso, o Senado, a Câmara Federal, as Câmaras Estaduais e as Câmaras Legislativas não tem mais ambiente moral e ético para promoverem a apuração das irregularidades de seus membros. Ademais, os parlamentares não podem e não devem ser os agentes fiscalizadores dos seus próprios atos legislativos. Assim, me parece e quero crer que as instituições políticas estão a mercê do desmando, e o povo, que o único penalizado, precisa fiscalizar para não ter que arcar sozinho com as contas públicas.

O eleito parlamentar, ao tomar posse no mandato, deixa de enxergar a realidade do seu círculo e cotidiano vivencial, e passa a imprimir ao significado político um caráter diferente de tudo aquilo que o Eleitor reclama –parece que perde a visão política da sociedade e da realidade – embora seja da sua responsabilidade e da sua função, procurar entender a realidade e, entendendo-a, alterá-la para o bem de todos.

Por outro lado, ou são frouxas ou não existem regras estabelecidas para manter a ordem e a moralidade (a Lei Anticorrupção - Lei nº 12.845/2013, vigente desde 29/01/2014 - ainda não foi regulamentada pelo Congresso), a gastança desordenada com o dinheiro público é nas três esferas dos Poderes da República, os Tribunais de Contas estão abarrotados de processo e o ato de fiscalizar se mostra ineficazes e, ainda, faltam ações e políticas públicas capazes de garantir o funcionamento harmonioso da máquina estatal e de manter a ordem moral e ética nos ditames da legalidade pública.

A minha grande satisfação é saber que nem todos os políticos são corruptos e omissos com a pátria, e que nem todo eleitor é covarde e relapso. Mas precisamos velar pela moralidade, pela ética, pela transparência nas contas públicas e Governamentais, e, particularmente, fiscalizar os políticos. Para que o Brasil se transforme numa nação desenvolvida econômica e socialmente justa, precisamos de políticos e de eleitores de alto nível, em todos os sentidos possíveis e imagináveis. 

A minha grande satisfação é saber que, em pelo menos 30 cidades brasileirasa cada ano fica roubar dinheiro público. É que os moradores desses municípios se uniram e formaram um verdadeiro exército de caça-corruptos. Os alvos: prefeitos, vereadores e servidores públicos que tiram proveito do cargo em benefício próprio. As armas: leis, mobilização e transparência. Pela Constituição Federal, todo cidadão tem o direito de saber onde e como está sendo gasto seu dinheiro. 

É um desafio para a sociedade acompanhar o trabalho dos políticos, Mas precisamos avançar e temos muito que avançar. Precisamos fiscalizar, precisamos exigir dos eleitos, o compromisso de trabalhar em prol da sociedade como um todo. O compromisso do Político e Político com P maiúsculo, é com o ser humano, é com a sociedade, é com o Eleitor. É o que penso.

Postagem: www.unidosporbrasilia.com.br - 04/06/2014 LGR

 

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