LER É PRECISO

Por Luiz Gonzaga da Rocha *

No ato inaugural Deus criou os ceús e a terra, e disse Deus: Haja luz. E houve luz. Viu Deus que a luz era boa, e fez a separação entre a luz e as trevas. E chamou à luz dia (Gen 1:1-5). Ao apresentar-lhe esse meu texto contando minha motivação para o ato de escrever, e a minha indignação intelectual em face da proposta governamental em sobretaxar o livro, a leitura e o leitor, manifesto o entendimento de que o ato da leitura, por onde quer que se inicie, é um ato de luz, e como asseriu o Criador, a luz é boa.

Dormita no bojo da Reforma Tributária (Proposta de Emenda à Constituição nº 45) o risco de aumento da carga tributária sobre a indústria do livro e dos e-books, configurando algo assim: o livro, a leitura e o leitor serão onerados no contexto da chamada contribuição sobre bens e serviços, pois a mudança na proposta governamental acaba com a isenção vigente e taxa o livro em 12%. Hoje, o mercado de livro é protegido pela Constituição de pagar impostos (art. 150) e a lei nº 10.865, de 2004 garante ao livro a isenção de Cofins e PIS/Pasep. A taxação, como afirma o Conselheiro da Câmara Brasileira do Livro (José Luiz Alquéres), “não irá pesar na meia dúzia de ricos que leem, a taxa vai impactar fortermente os milhões de pobres que poderiam ler mais e disso ficarão privados”.

O livro, durante boa parte da história humana, se mostrou ser o elemento constitutivo para a formação das identidades culturais coletivas, e assim foi com “A Epopéia de Gigalmes”, na antiga Mesopotâmia e a “Ilíada” e “Odisseia” que firmaram os fundamentos da identidade grega. O mesmo papel foi desempenhado pela obra de Dante Alighiere – A Divina Comédia – na relação com a identidade italiana; pelo “Dom Quixote” de Cervantes para a identidade espanhola; pelos “Lusíadas” no exemplo da identidade portuguesa, ou pelo “Grande Sertão Veredas” de Guimarães Rosas, e “Casa Grande e Senzala”, de Gilberto Freire, para a identidade cultural da gente brasileira. Conforme Jaime Pinsky, o livro, em toda a trajetória humana tem sido o próprio símbolo da cultura.

Assim, ao imagirnamos a questão de igualdade nas diferenças, o peso da taxação, por menor que possa vir-a-ser, vai ferir a máxima jurídica de tratar os desiguais de forma desigual com o intuito de minizar as desigualdades na fórmula pensada por Aristóteles. A questão que se coloca, entretanto, é que a sobretaxação, se aprovada, representará leitores a menos no universo dos leitores e livros mais caros no mercado editorial, e o mais grave, representará a consagração do acesso ao saber livresco como reservado unicamente àqueles que puderem pagar pelo livro, como bem assere Jaime Pinsky: “onerar o livro, transformá-lo em artigo de luxo, é impedir que uma parte significativa da sociedade tenha acesso a ele”.

Neste sentido os artigos de José Luiz Alquéres e de Jaime Pinsky – “Dificultando o acesso ao livro” e “O livro, esse subsersivo” – outorgam a exata dimensão dessa quase tragédia cultural em vias de se concretizar.

 

DIFICULTANDO O ACESSO AO LIVRO

Por José Luiz Alquéres *

Na proposta de reforma tributária do governo enviada ao Congresso, consta nova taxação. Trata-se da contribuição sobre bens e serviços que se pretende incidir sobre a indústria do livro e dos e-books. A Câmara Brasileira do Livro (CBL), entre outras entidades, já se manifestou contra o acréscimo de custo na cadeia produtiva do livro, de impacto mínimo na receita federal, porém de consequências danosas para a cultura.

A ideia é inoportuna. Somo um dos países que menos leem. Mas o livro continua sendo o mais eficaz caminho para mover uma população da falta de cultura e da ignorância para os saberes mais variados que o futuro demandará. Assim, são essenciais e merecem mais facilidades de acesso tanto os livros técnicos e escolares quanto os romances e obras de literatura geral, com sua riqueza de situações, tramas e tipos humanos que estimulam a imaginação e a criatividade.

Um dos desafios pós-covid-19 será a necessidade de reciclagem quase total das competências de várias profissões e o surgimento de novas profissões e novas técnicas. Os conhecimentos chegarão às pessoas por meio de livros ou apresentações a distância (de algo que foi texto escrito ou impresso em algum momento).

Curso de mestrado em Harvand demanda além de comparecimento às aulas, cerca de 100 páginas impressas de estudos por dia. É razoável supor que em qualquer instituição de ponta, se dê algo semelhante. Parece impraticável que tal carga de leitura ocorra só por meio de monitores de computadores, notebooks e assemelhados.

Estaremos sendo injustos do ponto de vista tributário? Alguém pode julgar que uns leem mais e outros menos, e quem lê mais tem mais dinheiro. Por isso, ao não tributar o livro, estaríamos concorrendo para agravar o problema da má distribuição de renda. Na verdade, ocorre o contrário: quanto mais um povo ler, mais culto será. Da mesma forma, menor tenderá ser a concentração de renda porque conhecimento é também poder, saber e dinheiro.

Nossa população é predominantemente de pobres e remediados. Embora não vá pesar na meia dúzia de ricos que leem, a taxa vai impactar fortemente os milhões de pobres que poderiam ler mais e disso ficarão privados.

Dificultar o acesso ao aprendizado e ao conhecimento só piora a injustiça social e impede o aumento do capital humano, que se mede a partir da idade média da população, dos seus anos de escolaridade e de sua expectativa de vida. Quantos mais anos de escolaridade, mais se lê.

Na situação pós-covid, tudo indica que haverá no mercado de trabalho a necessidade de uma segunda competência, agora na área digital. O grau maior de sofisticação no treinamento do pessoal para as novas profissões e para os novos empregos serão traduzido na maior necessidade de leitura.

Por fim, vale comentar que as iniciativas recentes no campo da educação e cultura têm sido desastrosas. Reconhecendo o fato, o governo fez uma série de alterações em nomes e cargos, ainda não atingindo o que dele se espera em termos de excelência. Enquanto apregoa as qualidades do ministro da Economia PhD pela universidade de Chicago, esbanja nomeações de gente pouco qualificada para as áreas de educação e cultura.

Nossos índices de aprendizado evoluem lentamente e o impasse entre as posições de professores, governo e rede escolar privada parecem se agravar. Há falta de lideranças neste momento em que a educação é a esperança de um futuro melhor para todos. O livro é, ainda, o mais barato instrumento para modificar esse estado de coisas. Que não sejam agravados os problemas que já fazem padecer a sua indústria. O preço a pagar será mais uma punhalada no desenvolvimento social (*José Luiz Alquéres é editor e conselheiro da Câmara Brasileira do livro, e o presente artigo se encontra publicado no Jornal Correio Braziliense, 14/08/2020, p. 11).

 

O LIVRO, ESSE SUBVERSIVO

Por Jaime Pinsky*

A principal diferença entre o ser humano e os demais animais do planeta consiste no fato de nós sermos os únicos a produzir, organizar, armazenar, intercambiar e consumir cultura. E dentre os bens culturais produzidos pelo Homo sapiens, nenhum tem cumprido papel mais relevante do que o livro. Há séculos, mais do que qualquer outro objeto, o livro tem sido o próprio símbolo da cultura.

Onerar o livro, transformá-lo em artigo de luxo, é impedir que uma parte significativa da sociedade tenha acesso a ele. É, na prática, uma forma “hábil” e aparentemente indolor de, por exemplo, lançá-lo a uma fogueira, coisa de regimes totalitários como o nazista. Taxar o livro é uma metáfora de queimá-lo. Proibir que o saber e a emoção contidos no livro circulem é atitude inquisitorial e antidemocrática. Destiná-lo a poucos, colocando uma taxação, é diblar a vontade do povo expressa na Constituição (é só ler. Lá está escrito que o livro é imune a impostos).

É usar para o mal o jeitinho brasileiro. É tentar enganar a todos, impedindo os mais pobres de escolher o que querem ler. É transformar a maior parte da população em dependente da boa bontade de ministros e de ideólogos de plantão. É atitude culturalmente indefensável, socialmente autoritário, historicamente retrógrada. Temos todos de lutar contra ela.

Afinal, o que contém esse objeto que aparentemente não passa de um conjunto de folhas impressas coladas cercadas por dois pedação de papelão para assustar tanto as pessoas a ponto de encontrar pretextos para lhe dificultar a livre circulação? Será porque o malandro do livro anda se disfarçando e adquirindo forma digital? De que forma o livro ameaça esses que, como nosso ministro da Economia e sua turma, acham melhor deixar o objeto e seu conteúdo reservado para poucos e bons, gente fina e rica que pode, como diz o tal ministro, pagar um pouco mais pelo luxo de ler?

Que mal o livro poderia fazer às demais pessoas, a filha do operário, que conseguiu entrar na faculdade e quer ser professora, o filho do lavrador, que está terminando o curso técnico, o filho do migrante nordestino, que estuda direito? Que mal o livro poderia fazer à balconista da lanchonete, ao motorista de ônibus, à cabeleireira, ao feirante, ao pintor de paredes, ao entregador de pizzas?

Pensando bem, o ministro (e sua turma, não esqueci) tem razão. Os livros poderiam fazer muito mal a “essa gente”. Poderia descortinar horizontes, mostrar sociedades mais justas e democráticas do que a nossa. Poderia alimentar sonhos que gente pobre não deveria ter (há livros verdadeiramente subversivos, que mostram rico que casa com pobre, branco com pretra e até homem como homem).

Pior. Pode mostrar que, mesmo no tão decantado mundo capitalista, há sociedades em que a força do trabalho é mais bem remunerada e a especulação mais taxada. Há livros que revelam que nossa querida democracia racial não é tão democrática assim, e é muito mais racial do que costumanos apregoar.

Livros mostram que países, até pouco tempo mais pobres, estão superando os problemas a partir da construção de um sistema universal de escolas públicas de qualidade, gratuitas para todos até o fim do ensino médio (dando igualdade de oportunidade a todos). Livros vão mostrar também que, ao contrário do que ocorre por aqui, nem todos os lugares do mundo premiam amigos do poder com salários e penduricalhos absurdamente altos. E, o que é mais estranho, livros talzes mostrem que a roubalheira em quase todo o mundo é muito menor do que por aqui.

Sim, ler livros pode ser perigoso. O melhor é taxá-lo pesadamente, fechar as poucas livrarias que ainda restam (que tal criar uma taxa especial para elas?), afundar de vez as pequenas editoras, amordaçar o saber e impedir a emoção de respirar, amordaçar as tentativas de tornar público o que deve ser do conhecimento de poucos. Se, mesmo entre esses poucos ainda há alguns que se revoltam, imagine se todas as verdades forem do conhecimento de todos.

Usufruir o patrimônio cultural da humanidade é direito de todos. Talentos podem se originar em qualquer faixa da sociedade e dificultar o acesso dos mais pobres a tudo o que a humanidade produziu nos últimos 60 ou 70 mil anos é algo sem sentido. Livros devem ser acessíveis e o acesso a eles, um direito elementar do cidadão. Temos a obrigação de lutar por isso. (*Jaime Pinsky é Historiador e Editor, o presente artigo foi publicado no Jornal Correio Braziliense 15/08/2020, p. 9. Contatos: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ).

A guisa de conclusão, o livro, subversivo ou não, ter o seu acesso limitado, os seus custos onerados, os seus leitores reduzidos, a cultura e a identidade cultural do cidadão pobre impactada, ou seja, se o livro já se apresenta como inacessível à alguns, continuará sendo, agora, tão inacessível quanto a estrela mais recuada do universo. E para finalizar, reporto-me ao escrito do Professor canadense Alberto Menguel, que assim se posicionou: “como um rio impassível, nossa existência desliza em duas direções, nomes, espaços, seres vivos, estrelas, rituais, lembranças, iluminação, pedras e livros, e em direção a tudo o que é outro, exterior, além”. E além, registro a crítica e a indignação ao projeto governamental, e me agarro com fé e força ao anseio de que não seja aprovado, neste ponto específico, o que significará taxar o livro, a leitura, a cultura e o leitor. Que o bom senso prevaleça e derrogue o nonsense. 

 

*Luiz Gonzaga Rocha – Educador (Professor de História e Filosofia - Aposentado). Advogado, Escritor e Promotor de cultura com ponto no comércio on-line de livros novos e usados no site www.esotericmundi.com.br
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Postagem: www.unidosporbrasilia.com.br/Artigos - 17/08/2020

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