UM PESO, DUAS MEDIDAS

Por Luiz Gonzaga da Rocha

Governo e sociedade brasiliense precisam combinar melhor as regras do jogo do "pode-não-pode", em relação a permissibilidade de grades e cercas em prédios residenciais, áreas públicas e monumentos no DF.

Apresentar condutas diversas a situações idênticas ou similares, equivale a aplicar a lei ou a norma com mais ou menos rigor, melhor dizendo, equivale a aplicar a lei de acordo com a conveniência de momento. Esta não se mostra ser a melhor prática ou a melhor política. Assim, o jogo do "pode-não-pode" ou é válido para todos ou não é válido para ninguém.

Vamos aos casos: O Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), não permite a existência de grades ou cercas em prédios residências do Plano Piloto e adjacências (Cruzeiro, Octogonal, Sudoeste e Noroeste) para, como apregoa o Instituto, "assegurar Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade".

Pois bem, se não pode existir grades ou similares cercando áreas residências no Plano Piloto, Cruzeiro e demais áreas indicadas, igualmente, não pode existir grades ou cercados, por exemplo, no Estádio Nacional Mané Garricha; no Palácio do Buriti; no Palácio da Planalto; no Congresso Nacional ou em qualquer outro prédio ou repartição pública. Mas não é isto o que se verifica no DF.

Julgo que seja o medo do povo, que mesmo antes das manifestações de junho de 2013, impôs regras de isolamento aos prédios e aos homens públicos, regras essas que não valem para o habitante do Plano Piloto e adjacências, e por vezes não valem, nem mesmo, para quem se julgar protegido por grades, telas e cercas. Penso que configura abuso de autoridade tentar impedir que o povo tenha livre acesso a monumentos, prédios e repartições públicas por imposição de órgãos do governo e estes mesmos órgãos do governo possa ditar regras asseverando que é livre a circulação de pessoas sob pilotis dos prédios residenciais e áreas públicas no DF.

Guerra Jungueiro, no prefácio da obra literária, "A Velhice do Padre Eterno" (segunda edição - 1925) faz uma recomendação que me parece bem atual para o caso em comento. Diz Guerra Jungueiro:

"A nossa obra é o nosso monumento. Não o cerque com grades de ferro ou com sentinelas armadas para o proteger, nem desperdicemos a existência a dourá-lo constantemente de novo a ouro fino, a brunir-lhes as asperezas com como esmeril dulcíssimo do amor-próprio e a sacudir-lhe as teias de aranha irreverente com um espanador olímpico, feito de grandes caudas de pavão.

Ao contrário. Levantemos a nossa obra com toda a coragem, ao ar livre, na praça pública, sem muros que a vedem e sem granadeiros que a defendam. Basta-na os ventos, crismem-na os sóis, lasquem-na os raios, a ferrugem que a vermine, a lama que a conspurque e os cães que a mordam. E depois de exibida assim durante vinte ou trinta anos a todas as admirações e a todos os insultos - desde as coroas da Apoteose até aos coices dos onagros - depois de lhe terem passado por cima o gelo de trinta invernos e o fogo de trinta estios, e só então, Meus amigos, é que poderemos averiguar com segurança se o nosso monumento para a imortalidade era de bronze ou era de zinco, era de mármore ou era de gesso.

Sim, o crítico dos críticos é só ele - o tempo. Infalível e insubordinável. As grandes obras são como as grandes montanhas. De longe, veem- se melhor. E as obras secundárias, essa quanto maior for sendo a distância, mais imperceptíveis se irão tornando".

Sim, eu reverbero com Guerra Jungueiro: Senhores! As nossas obras e os nossos monumentos, não o cerquem com grades de ferro, ao contrário, levantemos a nossa obra com toda a coragem, ao ar livre, na praça pública, sem muros que a vedem e sem granadeiros que a defendam.

Se os nossos Monumentos e palácios estão cercados devido às manifestações populares é que eles temem o povo. E se temem o povo, não são dignos de serem dirigentes do povo. Homens públicos mantidos financeiramente com o suor do povo. E me pergunto: Será mesmo o medo do povo o argumento que isola e assusta os políticos e as autoridades governamentais no DF? E respondo. Sim, é o medo de lidar com manifestantes que obriga autoridades a se protegerem atrás das barricadas representadas pelas cercas e grades.

Então, as razões e justificativas de cada grupo difere. Enquanto que para a população que habita em áreas tombadas, são os marginais, os amigos do alheio que assusta, assedia, e obriga a implantação das grades e cercas. Estas, então, visam protegem à vida e patrimônios dos moradores, portanto, plenamente justificável. É uma questão da segurança pública em que a ausência do Poder Público, força o cidadão a buscar meios de defesa. O Estado, por seus Representantes, não pode é nem deve entender as cercas e grades como agressão ao Poder Público.

Fatos e argumentos não podem ser destoantes. Veja que o Estádio Mané Garricha nunca teve grade/cerca de proteção, e se enquadram nas palavras de aguerrido Junqueiro. O novo estádio, exceto em dias de programação e eventos pagos, só pode ser visto de longe através das suas cercas de metal. Elas estão lá protegendo cimento e pedras, e defendidas por seguranças armados.

As instituições Câmara/Senado, Palácio da Alvorada, STF, STJ, Palácio do Buriti, por exemplo, usam e abusam da existência de grades contra supostos atos de vandalismos. Inicialmente, eram grandes utilizadas para impedir aproximações popular em ações provisórias, em intervenções pontuais. Tornaram-se permanentes, estão lá, chova ou faça sol, exista ou não manifestações. Estão lá e quase que incorporadas às paisagens.

Vale perguntar. Essa Intervenções não ferem o projeto original de Brasília? Lembro que algumas dessas grades são padronizadas, possuem cerca de 1,10m de altura, e levam o símbolo presidencial, do GDF, e das Instituições cercadas. Estão, portanto, institucionalizadas.

E ainda vale perguntar. Por que será que a Catedral de Brasília, a Torre de TV, o Monumento dos Povos Indígenas, o Memorial JK e a Igreja Rainha da Paz não possuem grades? Imagine a Torre de TV cercada por grades. No Rio de Janeiro, São Paulo e em outras aonde acontecem manifestações frequentes é bem mais violenta, as grades e cercas de isolamento não se perpetuaram como ocorre no cenário brasiliense.
E antes de 1987, quando Brasília ainda não era considerada como Patrimônio Cultural da Humanidade, as grades existiam? podiam? Resposta: Não. Não havia grades no Plano Piloto, nem nos monumentos, instituições e palácios governamentais. Não podia.

Esclareço que somente em dezembro de 1987 é que Brasília tornou-se Patrimônio da Humanidade, título concedido pela Unesco, órgão das Nações Unidas responsável pelas questões educativas, cientificas e culturais. Isto porque Brasília representa o mais extenso e expressivo exemplo do urbanismo e da arquitetura da era modernista do século XX. Curiosamente, o tombamento em nível nacional pelo IPHAN só ocorreu em 1990 com a proteção de uma área de 312 km2, abrangendo todo o Plano Piloto.

O tombamento em nível local havia se dado em 1987, pouco antes da outorga do título pela Unesco. Esta proteção é expressa pelo decreto-lei nº 10.829de outubro de 1987, que vem regulamentar o artigo 38 da lei federal nº 3.751, de 13 de abril de 1960, também chamada “Lei Santiago Dantas” que representa a primeira tentativa de proteger a cidade desde a sua fundação, conforme queria o presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira.

Voltando ao foco. Penso que as únicas cercas que deveriam existir em Brasília deveria ser as cercas-vivas da nossa liberdade, e apenas estas. Respeitar o tombamento do Plano Piloto é certeza as futuras gerações, daqui a 50, 100 ou 200 anos, saberão que um dia alguém pensou em um modelo de cidade no qual o espaço público fosse mais compartilhado e menos particularizado.

Penso que a AGEFIS e SEOPS que são ágeis em atender as demandas dos Governantes, não pode nem deve se portar de modo leniente quando se tratar do interesse do cidadão e do atendimento da defesa da sociedade contra os atos injustos, nocivos e contrários às normas e leis do Estado, principalmente quando esse mesmo Estado for o agressor das liberdades sociais e difusas do cidadão.

Para concluir, permito-me retornar ao brevemente a meu ponto de partida: Com Um Peso e Duas Medidas, ou no dizer popular, com Dois Pesos, Duas Medidas – não se construirá cidadania - e eu não consigo deixar de dar razão ao Arquiteto de Brasília que imaginou fazer da cidade o maior museu de arte moderna ao ar livre do mundo, com imensos espaços livres para uso público, aonde as manifestações populares, os movimentos sociais, as expressões ideológicas e intelectuais pudessem ser melhor vivenciadas.

Postagem: www.unidosporbrasila.com.br – 03/02/2015 - LGR

 

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